INSTITUTO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (CAp/ UERJ) - 2022    

SOCIOLOGIA

TURMAS 2 C e 2 D

OS 3 PODERES (FEDERAL)

OS 3 PODERES (ESTADOS E MUNICÍPIOS)

NA DEMOCRACIA EXISTE O EQUILÍBRIO ENTRE OS 3 PODERES.

 INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (CAp/UERJ)

Sociologia - Turmas 2 C e 2 D.

Trabalho individual ou em dupla.

Responda a questão abaixo:

Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade. Têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. No Brasil, estão previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Relacione os direitos sociais e as visões políticas do Estado de Bem-Estar Social e o Neoliberalismo.

 

2 ANO - 2 C e 2 D - CAp/UERJ - SOCIOLOGIA

As notícias falsas divulgadas pela internet (fake news) foram tema da palestra do o professor Walter Capanema, coordenador-geral dos cursos de Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira, dia 14, no auditório desembargador Roberto Leite Ventura. […]

O professor mostrou fotos manipuladas por aplicativos e imagens falsas, como uma rachadura na ponte Rio-Niterói. Capanema alertou que provocar alarme produzindo pânico está previsto no artigo 41 da lei das Contravenções Penais.

“Se a pessoa cria um perigo, manda uma mensagem que provoca alarme, ela pode ser conduzida ao juizado especial, possivelmente vai ser processada e pode responder pelo artigo 41 da Lei das Contravenções Penais”, alertou Walter Capanema.

Capanema destacou ainda que as fake news podem levar o autor a responder por questões de responsabilidade civil, calúnia, injúria, difamação e até incitação ao homicídio, como o caso que aconteceu em 2014, no Guarujá, no litoral paulista, com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores da cidade, depois da divulgação de boatos de envolvimento em rituais de magia negra com crianças.

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/469196219/encontro-de-especialistas-na-emerj-debate-fake-news Acesso em 26 outubro 2017 

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija uma redação sobre: 

O PAPEL DA IMPRENSA E DO ESTADO NO COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS

No seu texto, discorra necessariamente sobre como as notícias falsas podem afetar o direito à cidadania, quais as principais dificuldades de se combater as notícias falsas e como a imprensa e o Estado devem atuar para coibir esse tipo de notícias.

(Cebraspe, 2021)

 

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO.

3 ANO - Texto e atividade.

3 ANO - Veja a charge e leia o texto abaixo:

- Indústria Cultural e Cultura de Massa.

A indústria cultural vende cultura. Para vendê-la, deve seduzir e agradar o consumidor. Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar. Fazê-lo ter informações novas que perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele já sabe, já viu, já fez. Fonte: Chauí, Marilena. Convite à filosofia, ed. Ática, São Paulo,1995.

Vale a pena, também, mencionar dois outros efeitos que a mídia produz em nossas mentes: a dispersão da atenção e a infantilização. Para atender aos interesses econômicos dos patrocinadores, a mídia divide a programação em blocos que duram de sete a dez minutos, cada bloco sendo interrompido por comerciais. Essa divisão do tempo nos leva a concentrar a atenção durante os sete ou dez minutos de programa e a desconcentrá-la durante as pausas para a publicidade. Pouco a pouco, isso se torna um hábito. Artistas de teatro afirmam que, durante um espetáculo, sentem o público ficar desatento a cada sete minutos. Professores observam que seus alunos perdem a atenção a cada dez minutos e só voltam a se concentrar após uma pausa que dão a si mesmos, como se dividissem a aula em “programa” e “comercial”. Ora, um dos resultados dessa mudança mental transparece quando criança e jovem tentam ler um livro: não conseguem ler mais do que sete a dez minutos de cada vez, não conseguem suportar a ausência de imagens e ilustrações no texto, não suportam a idéia de precisar ler “um livro inteiro”. A atenção e a concentração, a capacidade de abstração intelectual e de exercício do pensamento foram destruídas. Como esperar que possam desejar e interessar-se pelas obras de arte e de pensamento? Por ser um ramo da indústria cultural e, portanto, por ser fundamentalmente uma vendedora de cultura que precisa agradar o consumidor, a mídia infantiliza. Como isso acontece? Uma pessoa (criança ou não) é infantil quando não consegue suportar a distância temporal entre seu desejo e a satisfação dele. A criança é infantil justamente porque para ela o intervalo entre o desejo e a satisfação é intolerável (por isso a criança pequena chora tanto). Ora, o que faz a mídia? Promete e oferece gratificação instantânea. Como o consegue? Criando em nós os desejos e oferecendo produtos (publicidade e programação) para satisfazê-los. O ouvinte que gira o dial do aparelho de rádio continuamente e o telespectador que muda continuamente de canal o fazem porque sabem que, em algum lugar, seu desejo será imediatamente satisfeito. Além disso, como a programação se dirige ao que já sabemos e já gostamos, e como toma a cultura sobe a forma de lazer e entretenimento, a mídia satisfaz imediatamente nossos desejos porque não exige de nós atenção, pensamento, reflexão, crítica, perturbação de nossa sensibilidade e fantasia. Em suma, não nos pede que as obras de arte e de pensamento nos pedem: trabalho sensorial e mental para compreendê-las, amá-las, criticá-las, superá-las. A cultura nos satisfaz se tivermos paciência para compreendê-la e decifrá-la. Exige maturidade. A mídia nos satisfaz porque nada nos pede, senão que permaneçamos para sempre infantis. Fonte: Chauí, Marilena. Convite à filosofia, ed. Ática, São Paulo, 1995.

Atividade:

 (UEL – 2006) “A indústria cultural vende Cultura. Para vendê-la, deve seduzir e agradar o consumidor. Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar, fazê-lo ter informações novas que perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele sabe, já viu, já fez. A ‘média’ é o senso-comum cristalizado que a indústria cultural devolve com cara de coisa nova [...]. Dessa maneira, um conjunto de programas e publicações que poderiam ter verdadeiro significado cultural tornam-se o contrário da Cultura e de sua democratização, pois se dirigem a um público transformado em massa inculta, infantil, desinformada e passiva”. (CHAUÍ, Marilena. Filosofia. 7. ed. São Paulo: Ática, 2000. p. 330-333.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre meios de comunicação e indústria cultural, considere as afirmativas a seguir.

I. Por terem massificado seu público por meio da indústria cultural, os meios de comunicação vendem produtos homogeneizados.

II. Os meios de comunicação vendem produtos culturais destituídos de matizes ideológicos e políticos.

III. No contexto da indústria cultural, por meio de processos de alienação de seu público, os meios de comunicação recriam o senso comum enquanto novidade.

IV. Os produtos culturais com efetiva capacidade de democratização da cultura perdem sua força em função do poder da indústria cultural na sociedade atual.

Estão corretas apenas as afirmativas:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

QUESTÃO 2:

Theodor Adorno e Max Horkheimer, expoentes da Escola de Frankfurt, seguidos depois por Baudillard, elaboraram uma teoria para o entendimento da comunicação de massa. “Para eles, a “indústria cultural” era manipulativa e destruía a esfera pública cultural e política que a burguesia construíra em seus tempos heróicos. Sob a bandeira da democratização, ela era a contraface totalitária da sociedade monopolista “liberal”, que partilhava com o fascismo a estupidificação das massas, em função da decadência do proletariado, que fora cooptado pelo capitalismo (...)A indústria cultural isola as pessoas e assim, por sua atomização, dá cabo do indivíduo racional, com todas submetidas à publicidade e o consumo dos mesmos produtos, frente aos quais a “liberdade de escolha” nada mais é do que pura ilusão”.

(DOMINGUES, José Maurício. Sociologia e Modernidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 123).

A partir do fragmento acima, pode-se afirmar que:

(a)    A indústria cultural desenvolve-se a partir das relações entre as empresas multinacionais, que, após a segunda guerra mundial, atribui a cultura heterogênea o valor do desenvolvimento entre os países.

(b)   A cultura é vista como um fenômeno que pode ser repartida, entre as grandes nações, com o apoio do Estado nacional, sem direcionar para o princípio lucrativo do capitalismo.

(c)    A indústria cultural idealiza produtos adaptados ao consumo das massas, assim como também pode determinar esse consumo trabalhando sobre o estado de consciência e inconsciência das pessoas.

(d)   Karl Marx foi o primeiro pensador a usar o termo “indústria cultural”, que traduzia na produção em série, as dinâmicas sociais atreladas ao desenvolvimento cultural.

(e)    A televisão, e recentemente a Internet são as únicas duas formas de indústria culturais que visam o lucro a partir de elementos de propaganda que desenvolvem o capitalismo, como a publicidade.

2 Ano - Texto e atividade.

2 ANO - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

Tema da aula: Cidadania e direitos políticos e sociais Origem e importância. Introdução ao estudo sobre os Movimentos Sociais.

Por Renato Cancian

Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século XVIII, vieram os direitos políticos, no século XIX. Os direitos sociais são conquistas do século XX, assim como a quarta geração de direitos de cidadania, nascida no fim desse período.

O direitos de eleger e ser eleito

São os direitos políticos, de voto e de acesso ao cargo político. As instituições públicas relacionadas aos direitos políticos são os órgãos legislativos representativos e executivos.

Inicialmente, a atividade política era uma função de poucos, restrita à participação das elites dominantes. O surgimento dos direitos políticos foi obra dos movimentos populares dos trabalhadores. Ao se organizar e defender seus interesses eles perceberam que a política influencia a vida da sociedade.

As camadas populares começaram a se conscientizar de que a participação no exercício do poder político era condição fundamental para assegurar seus direitos. Essa participação podia ser como membro de um organismo investido de autoridade política, ou como eleitor dos integrantes de tal organismo.

Voto restrito

Inicialmente, inúmeras restrições limitavam a participação política de todos os cidadãos. O direito de eleger e ser eleito manteve-se restrito aos homens adultos. O voto censitário impunha padrões de renda e de escolaridade. Com isso, excluía grande parte da população do direito de ser eleito e de eleger representantes políticos.

Esses impedimentos perduraram por décadas. As mulheres adultas e os analfabetos conquistaram direitos políticos muito tardiamente, somente no século 20.

No Brasil, fim do voto censitário por renda.

No caso do Brasil, a proclamação da República provocou mudanças na participação política. Foi abolido o voto censitário pecuniário que, para ser exercido, exigia uma certa renda do cidadão. Foi estabelecida a idade mínima de 21 anos para participar do processo eleitoral.

Os analfabetos e as mulheres permaneceram excluídos da participação política. As mulheres só conquistaram o direito de voto em 1934. Os analfabetos conquistaram o direito de voto em 1985, mas estão impossibilitados de se candidatar a cargos eletivos.

Direitos sociais

Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.

O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de provimentos (condições sociais e econômicas) não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, adquiriu-se a noção de que determinado grau de pobreza priva os cidadãos de participação cívica.

Finalidade dos direitos sociais

Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania.

As instituições públicas representativas dos direitos sociais são os sistemas de seguridade e previdência social e educacional.

Constituição varguista

No Brasil, o marco da instituição dos direitos sociais ocorreu na época do regime do Estado Novo, com Getúlio Vargas (1930-1937).

A Constituição de 1934 instituiu uma minuciosa regulamentação das condições de trabalho ao estabelecer o salário mínimo, a jornada de trabalho de 8 horas, o repouso semanal, as férias remuneradas, a indenização por dispensa sem justa causa, a assistência médica ao trabalhador e à gestante.

Foi proibido pela nova Carta o trabalho de menores. Estabeleceu-se, ainda, a submissão do direito de propriedade ao interesse social ou coletivo.

A quarta geração de direitos

Desde o final do século 20 surgiram inúmeros movimentos sociais que atualmente lutam para ampliar a cidadania através da defesa de novos direitos.

A quarta geração de direitos de cidadania agrega demandas provenientes de novos tipos de movimento social, como o das minorias étnicas e culturais, dos homossexuais, dos movimentos ecológicos e feministas.

No contexto dos novos padrões de sociabilidade e da globalização, esses movimentos sociais possuem novas práticas participativas e de mobilização coletiva. Isso reflete o caráter dinâmico da cidadania.

Atividades: 

1) Desenvolva a relação entre DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS.

2) Analise a frase no contexto no respeito aos DIREITOS HUMANOS.

1 ano - Atividades - Controle Social na Era Digital.

1 ANO - ATIVIDADE:


Analisando as três charges abaixo, relacione o Controle Social no contexto das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS).

* O trabalho é individual ! A resposta deverá ser enviada no espaço Comentário, com nome e turma.

DATA DA ENTREGA:  DIA 30 DE NOVEMBRO ( até às 23.59h no Horário Oficial de Brasília).

NÃO serão aceitos trabalhos sem nome !!!!!!!!!!!!!!!